Termos de Utilização
Última atualização: 30 de outubro de 2026
Artigo 1 – Objeto
Estes Termos de Utilização regem o acesso e a utilização de metalstat.com ("Metalstat"), editado por Maxence Roux. A Metalstat acompanha o valor de uma carteira de metais preciosos físicos (ouro, prata, platina e paládio): moedas, barras e joias.
Ao criar uma conta, o utilizador aceita estes Termos de Utilização sem reservas.
Artigo 2 – Acesso ao serviço
O site é acessível gratuitamente a qualquer pessoa com acesso à internet. Algumas funcionalidades exigem uma conta. As funcionalidades Premium estão sujeitas aos Termos de Venda.
O editor procura assegurar o acesso contínuo, sem garantir a disponibilidade. O serviço pode ser interrompido para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.
Artigo 3 – Conta de utilizador
O utilizador deve ser maior de idade, fornecer um endereço de email válido e escolher uma palavra-passe que mantenha confidencial. É responsável por toda a atividade na sua conta.
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições ou escrevendo para [EMAIL]. Os seus dados são então apagados de acordo com os prazos de conservação previstos na Política de Privacidade.
Artigo 4 – Planos
- Plano gratuito: acompanhe até 15 itens, cotações em tempo real, valor total e distribuição por metal.
- Planos Premium e Vitalício: funcionalidades adicionais descritas na página de Preços.
O editor pode alterar as funcionalidades dos planos. Os subscritores existentes mantêm as funcionalidades pelas quais pagaram até ao final do respetivo período.
Artigo 5 – Natureza das informações fornecidas
As cotações de metais preciosos provêm de fornecedores terceiros. São indicativas, podem apresentar atrasos e não correspondem aos preços dos comerciantes, que incluem um prémio ou desconto.
Os valores calculados pela Metalstat baseiam-se nas informações introduzidas pelo utilizador (peso, pureza e preço de compra). O editor não verifica estas informações.
A Metalstat não presta aconselhamento de investimento, fiscal ou jurídico. As ferramentas de assistência fiscal são simulações de caráter informativo. Os utilizadores devem consultar um profissional qualificado antes de tomar decisões.
Artigo 6 – Responsabilidade
O editor não pode ser responsabilizado por:
- decisões de compra, venda ou investimento baseadas nas informações do site;
- erros, atrasos ou indisponibilidade dos preços fornecidos por terceiros;
- perda de dados causada por utilização indevida ou por um evento fora do seu controlo;
- interrupção temporária do serviço.
Recomenda-se que os utilizadores exportem os seus dados regularmente.
Artigo 7 – Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a não tentar aceder às contas de outros utilizadores, perturbar o funcionamento do site, extrair dados em massa por meios automatizados ou utilizar o serviço para fins ilegais.
Em caso de incumprimento, o editor pode suspender ou eliminar a conta após notificar o utilizador, salvo em caso de emergência.
Artigo 8 – Propriedade intelectual
O site e o seu conteúdo estão protegidos. Os utilizadores mantêm a propriedade dos dados que introduzem e concedem ao editor apenas o direito de os tratar para prestar o serviço.
Artigo 9 – Dados pessoais
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade.
Artigo 10 – Alterações aos Termos de Utilização
O editor pode alterar estes Termos de Utilização. Os utilizadores registados são notificados por email ou no site pelo menos 15 dias antes da entrada em vigor de alterações significativas.
Artigo 11 – Lei aplicável
Estes Termos de Utilização são regidos pela lei francesa. Em caso de litígio, procura-se primeiro uma resolução amigável. Na falta desta, são competentes os tribunais franceses, sem prejuízo das regras de proteção dos consumidores.